CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o golpe de Estado em 1964 se instaurou a ditadura militar no Brasil cujo governo em busca de legitimidade jurídica, editou decretos e atos institucionais na criação de um marco normativo de segurança nacional. Com a edição dos atos institucionais foi permitida a suspensão dos direitos políticos e a cassação de mandatos legislativos federais, estaduais e municipais pelos Comandantes alegando interesse da paz e honra nacional. Por mais de 20 anos, os cidadãos brasileiro ficaram alheio ao processo de decisão do Presidente do país, o que só voltou a ser assegurado com a Constituição de 1988.

Os reflexos desse golpe trouxeram várias consequências para cidadãos vítimas, pelo Estado, de inúmeros crimes políticos tais como atos de tortura, desaparecimentos, violência moral e sexual, assassinatos, além de danos econômicos, financeiros, morais e psicológico. Nesse contexto, o Estado, por meio da Comissão de Anistia, confirma o seu compromisso com a sociedade de desenvolver programas que tem por objetivo reparar os danos causados, fortalecer a democracia bem como garantir que os direitos humanos sejam preservados no Estado Democrático de Direito.

A Comissão de Anistia atua na promoção de políticas públicas de memória e reparação às vítimas das violações aos direitos fundamentais e de atos de exceção praticados entre 1946 e 1988 promovendo um conjunto de políticas de memória e reparação como as Clínicas do Testemunho, o Memorial da Anistia Politica do Brasil, as Marcas da Memória, e as Caravanas da Anistia. Com esses projetos e programas consolidados por meio da Comissão, o Estado vai além das reparações econômicas, financeiras e morais, preocupando-se com a atenção psicológica às vítimas e, portanto, fundamental na busca por uma reparação integral.

Diante do exposto, pode-se considerar que esse trabalho proporciona a ampliação global do conteúdo, estimula uma pesquisa aprofundada sobre o tema e desenvolve a habilidade de se trabalhar em equipe, no entanto não foi possível verificar a interdisciplinaridade das disciplinas ministradas do período e o dialogo entre elas.