quinta-feira, 27 de outubro de 2016

REFERÊNCIAS


BASTOS. Lúcia Elena Arantes Ferreira. A lei de anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito de São Paulo, São Paulo, v.103, 2008. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/viewFile/67820/70428> Acesso em 15 out. 2016.

BONFANTI, Cristiane. Publicada lei com veto à anistia de multa a operadoras de planos. O Globo. Brasília, 14 jun. 2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/publicada-lei-com-veto-anistia-de-multa-operadoras-de-planos-12481230> Acesso em 26 Out. 2016

BOTTINI, Pierpaolo Cruz. A Lei de Anistia e a declaração de bens pretéritos. Revista Consultor Jurídico. São Paulo, 31 mai. 2016. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2016-mai-31/direito-defesa-lei-anistia-declaracao-bens-preteritos> Acesso em 26 Out. 2016

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em 02 set. 2016.

BRASIL. Lei nº 6683, de 28 de agosto de 1979. Concede anistia e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm> Acesso em: 05 set. 2016.

BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Resultados das clínicas de testemunho. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/anistia/clinicas-do-testemunho-1/resultados-das-clinicas-do-testemunho/resultados-das-clinicas-do-testemunho-edital-2012> Acesso em: 13 out. 2016.

BRASIL. Ministério da Justiça e Cidadania. Clínicas do testemunho. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/seus-direitos/anistia/clinicas-do-testemunho-1> Acesso em: 13 out. 2016.




Nenhum comentário:

Postar um comentário